Revisões de atividades concomitantes
Todo aposentado tem o direito de rever o valor da sua aposentadoria, assim como o INSS também tem o direito de rever o benefício concedido.
A revisão das atividades concomitantes é uma tese jurídica criada pelos advogados, justamente para que os aposentados que foram prejudicados pela antiga forma de cálculo, revisassem o valor do benefício, tendo o direito de receber a melhor aposentadoria.
Esse pedido de revisão foi muito discutido na justiça e, para pacificar o entendimento em todo o Brasil, o assunto chegou ao Superior Tribunal de Justiça — STJ.
A revisão das atividades concomitantes foi julgada pelo STJ no Tema 1070 em 2022, que decidiu pela possibilidade da aplicação da revisão das atividades concomitantes.
Com isso, o STJ entendeu ser possível, sim, revisar o valor da aposentadoria daqueles que tiveram atividades concomitantes!
Mas atenção!
Não é possível fazer o pedido de Revisão das Atividades Concomitantes diretamente no INSS, ele deve ser feito na justiça.
Além disso, o pedido somente deverá ser feito após a realização dos cálculos por uma especialista, para confirmar que o pedido de revisão irá aumentar o valor do benefício.
Lembre-se que um pedido de revisão de aposentadoria pode tanto aumentar, como diminuir o valor do benefício, então ter os cálculos é uma etapa indispensável para decidir se vale ou não a pena fazer o pedido de revisão!
