Como o Advogado Pode Ajudar na sua Aposentadoria Especial?

A Aposentadoria Especial é um dos benefícios mais complicados de se conseguir… e os motivos são os mais variados possíveis.

A coisa piora se você não possuir uma documentação impecável que comprove seu direito ao benefício.

É aí que entra a importância do advogado previdenciário. Um especialista no assunto pode te ajudar bastante na busca da Aposentadoria Especial.

Quer saber como esse profissional pode te ajudar a conseguir o seu benefício? Continue me acompanhando aqui no conteúdo, porque você ficará por dentro dos seguintes assuntos:

1. Por que a Aposentadoria Especial é complicada de se conseguir?

A Aposentadoria Especial é o benefício previdenciário devido aos segurados que exercem atividades expostos a agentes perigosos ou insalubres à saúde.

Para conseguir ter o benefício concedido, é preciso que o segurado demonstre a especialidade (insalubridade ou periculosidade) em seu ambiente de trabalho.

Caso contrário, a atividade exercida será considerada como tempo de contribuição “comum”.

Ter uma Aposentadoria Especial, pelo menos até a vigência da Reforma da Previdência, era ótimo.

Isso porque os segurados não precisavam cumprir uma idade ou pontuação mínima.

É exatamente por isso que eu já vi clientes aqui do escritório se aposentando com seus 45 anos.

A Aposentadoria Especial era maravilhosa!

Com a Reforma, entretanto, a coisa mudou de figura, pois agora é necessário reunir uma pontuação (Regra de Transição) ou idade mínima (Regra Definitiva), dependendo de quando ele começou a recolher para a Previdência Social.

Enfim, você deve ter percebido o quanto os segurados queriam (ou querem) a aposentadoria especial.

Contudo, como nem tudo é mar de rosas, vale dizer que mais de 80% das Aposentadorias Especiais são concedidas na via judicial.

Isto é, administrativamente (principalmente no INSS), é muito difícil que você consiga ter esse benefício.

E os motivos são os mais variados possíveis, como:

• o Equipamento de Proteção Individual (EPI) utilizado pelo segurado é eficaz para afastar a insalubridade de sua atividade;
• os níveis de insalubridade (como ruídos) não são suficientes para caracterizar a atividade como especial;
• a atividade realizada pelo segurado não é considerada como insalubre/perigosa;
• documentação insuficiente para comprovar a especialidade da atividade do segurado.

Como existe a possibilidade de produção de provas técnicas na justiça, muitas vezes é comprovada a especialidade da atividade do trabalhador.

Além disso, muitos entendimentos judiciais sobre a Aposentadoria Especial são bastante favoráveis aos segurados, o que aumenta as chances de concessão do benefício.

Pronto, agora que você entendeu melhor o porquê da Aposentadoria Especial ser tão complicada, vou explicar melhor sobre o profissional que pode te ajudar a conseguí-la: o advogado previdenciário.

2. Quem é o advogado previdenciário?

O advogado previdenciário é o profissional com conhecimento sobre a Previdência Social e todas as particularidades que envolvem esta área.

Este profissional auxilia os seus clientes na busca de:

• Aposentadorias, inclusive a Especial;
• Benefícios por incapacidade (Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez);
• Pensão por Morte;
• Auxílio-Acidente;
• Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• quaisquer outros benefícios previdenciários;
• restituição e contribuições em atraso;
• auxílio na correção de extratos previdenciários;
• realização de planos de aposentadoria, entre outros.

Ufa, você viu com quanta coisa os advogados dessa área trabalham?

E, além disso, existem diferentes regimes previdenciários aqui no Brasil.

Estou falando do:

• Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS, direcionado para os trabalhadores da iniciativa privada (a maioria dos trabalhadores de nosso país);
• Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), administrado por cada ente federativo (união, estados, Distrito Federal e municípios), direcionado para os servidores públicos espalhados pelo Brasil;
• Regime Militar, administrado por cada estado brasileiro, direcionado para os militares.

Seguindo em frente, vou falar agora como este advogado previdenciário pode te ajudar na busca de sua Aposentadoria Especial.

3. Como o advogado previdenciário pode te ajudar na busca da Aposentadoria Especial?

Agora que você entendeu quem é, de fato, o advogado previdenciário, vou te mostrar como este profissional pode te ajudar na busca da sua Aposentadoria Especial.

Primeiro vamos imaginar a seguinte situação: Marcos, serralheiro, trabalhou durante 30 anos exposto a ruídos acima do permitido (85 decibéis).

Mesmo utilizando EPI, ele sentiu, a longo prazo, que sua audição estava sendo prejudicada.

Enfim, ele reuniu os requisitos para a Aposentadoria Especial em sua Regra de Transição.

Ele fez o requerimento do benefício no INSS sem qualquer tipo de auxílio e juntou a documentação exigida pelo Instituto.

Meses depois da solicitação, Marcos recebeu a notícia de que seu benefício tinha sido negado pelo fato do laudo técnico ter considerado que o EPI que ele utilizava era eficaz.

Sendo assim, afastava a especialidade de sua atividade.

Não contente com a negativa, ele procurou um advogado que “atende” várias áreas do Direito para realizar um processo judicial.

Depois de muito tempo, ele novamente teve seu benefício negado.

A partir disso, o segurado perdeu as esperanças e não sabe o que fazer.

Você viu os vários problemas nesta história?

Primeiro, que ele realizou o pedido da Aposentadoria Especial sem qualquer tipo de ajuda.

Além disso, ele escolheu contratar um advogado que não era especialista em aposentadoria especial.

E o que isso custou ao segurado? Perda de um tempo precioso e também de dinheiro (contratação do advogado e tempo perdido sem receber a aposentadoria).

O que aconteceu com o Marcos é algo que ocorre com extrema frequência no dia a dia previdenciário.

A coisa piora quando estamos falando da Aposentadoria Especial, exatamente pelos fatos comentados anteriormente sobre a dificuldade de ter este benefício concedido.

Por isso, a minha recomendação é que se você trabalhou ou trabalha com periculosidade/insalubridade e está querendo se aposentar, busque um advogado especialista em direito previdenciário.

Listo aqui como o advogado previdenciário pode te ajudar na sua empreitada:

Confere se você realmente tem direito à Aposentadoria Especial

Um bom advogado previdenciário saberá de todas as normas que envolvem a Aposentadoria Especial.

Desta maneira, ele saberá visualizar o histórico previdenciário de seu cliente e verificar se ele possui, de fato, direito ao benefício..

Isso é feito através de uma análise apurada de toda a documentação do segurado, os períodos que ele realizou atividade especial, qual foi a função exercida, entre outros pontos.

Um bom profissional conseguirá fazer o levantamento de todas as informações pertinentes e dizer se o segurado pode conseguir o benefício ou não.

É por este motivo que é importante que o advogado esteja sempre atualizado com os posicionamentos dos tribunais e normas administrativas para poder dar a melhor resposta ao segurado.

Caso o seu cliente não possua direito ao benefício, ele pode sugerir ao segurado que ele realize um plano de aposentadoria.

Desta maneira, o cliente poderá receber uma aposentadoria “comum” nas melhores proporções possíveis, observada a situação do cliente naquele momento.

Pode acontecer, também, que o segurado esteja perto de conseguir uma Aposentadoria Especial.

Desta maneira, o advogado previdenciário indicará como o seu cliente deverá proceder daquele momento em diante.

Ajuda você a ter uma documentação impecável

Como você deve ter percebido, ter uma documentação que comprove seu direito à Aposentadoria Especial é extremamente necessário.

Após a verificação do seu direito ao benefício, o advogado previdenciário irá te auxiliar a ter uma documentação impecável para solicitar o benefício no INSS.

Com tudo isso, aumentam suas chances de conseguir sua aposentadoria, seja no próprio INSS ou na Justiça.

O profissional tem o conhecimento prático da documentação que faz com que fique comprovado, sem maiores dores de cabeça, a especialidade das atividades realizadas pelo seu cliente.

Para você ter uma noção, olha a lista de documentos que são essenciais você juntar ao seu requerimento de Aposentadoria Especial:

• Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP);
• DIRBEN 8030 (antigo SB-40, DISES BE 5235, DSS 8030) – para as atividades especiais exercidas até 31/12/2003;
• Laudo das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT);
• Carteira de Trabalho;
• Recebimento de adicional de insalubridade ou periculosidade;
• Laudos de insalubridade em Reclamatória Trabalhista;
• Certificado de cursos e apostilas.

Atenção especial aos três primeiros documentos, pois se tratam de laudos técnicos realizados para aferir a insalubridade/periculosidade do ambiente de trabalho do segurado.

Eles são muito importantes!

Nesse sentido, cabe dizer que um bom advogado previdenciário realiza o serviço de busca de PPPs.

Explico melhor: quem tem o dever de emitir o PPP ao segurado é a própria empresa que ele trabalhou, se ele trabalhou na condição de empregado, ou um médico do trabalho/engenheiro de segurança, se ele trabalhou na condição de autônomo.

Contudo, no caso dos empregados, pode ser que a empresa que a pessoa trabalhou tenha falido ou tenha fechado.

Nesses casos, é importante possuir um PPP de outra empresa, mas que conste a mesma função que o segurado exercia.

Esse PPP pode ser utilizado no requerimento administrativo e judicial. No direito, chamamos isso de prova emprestada.

Enfim, eu contei tudo isso para te mostrar que um bom advogado previdenciário também realiza a busca de PPP para ajudar na busca da Aposentadoria Especial de seu cliente.

Faz os cálculos do seu benefício

Um bom advogado previdenciário sabe fazer cálculos de benefícios.

Com a documentação em mãos, principalmente o Extrato Previdenciário CNIS, o profissional consegue calcular o valor estimado que seu cliente irá receber.

E mais: ele poderá verificar se o segurado pode se encaixar em situações que podem aumentar o valor do seu benefício, como:

• revisão de benefício, após a aposentadoria ser concedida;
• verificar se a conversão de tempo especial em tempo de contribuição aumenta o valor do benefício no caso de aposentadorias “comuns”;
• verificação de tempos adicionais que podem aumentar o tempo de contribuição, entre outros.

Tudo isso será constatado na hora da análise da situação do segurado pelo advogado.

Auxilia no processo administrativo e judicial

O bom advogado previdenciário também deve saber muito sobre processo administrativo e judicial e técnicas para que seu benefício seja concedido da melhor maneira possível no menor tempo.

Por exemplo, muitos não sabem, mas é possível realizar uma petição administrativa no INSS para que o servidor, na hora de avaliar se a pessoa preenche os requisitos para o benefício, consiga entender bem a situação do segurado.

Desta forma, o tempo de análise do requerimento é mais rápido.

Além disso, essa petição administrativa também pode explicar sobre cada documento anexado ao pedido.

Assim, fica mais fácil o servidor do INSS entender pela especialidade das atividades exercidas pelo segurado.

Também existe o Mandado de Segurança, um tipo de ação judicial que faz com que o INSS julgue logo o requerimento administrativo do segurado quando o processo no Instituto estiver sem resposta há mais de 90 dias.

Atenção: esse Mandado não faz com que seu benefício seja concedido, mas que ele seja julgado logo, ok?

Cabe dizer, também, que o bom advogado previdenciário também fica atento a todas as movimentações na via administrativa e judicial.

Logo que é aberto um prazo, o profissional corre para realizar o que foi pedido.

Por fim, cabe mencionar que o advogado, com toda sua experiência, também será importante na hora da produção de provas para a Aposentadoria Especial.

Por exemplo, ele poderá solicitar laudos técnicos para comprovar a especialidade da atividade de seu cliente.

Nesse sentido, ele poderá acompanhar a produção do documento, verificar eventuais erros ou descuidos na realização do laudo, entre outros pontos.

Ou ainda, sugerir a oitiva de testemunhas que podem auxiliar a comprovar exposição à atividade especial.

Ufa, são muitas coisas que o advogado previdenciário pode te auxiliar.

Agora vou te ensinar como escolher o melhor advogado previdenciário.

4. Como escolher o melhor advogado previdenciário?

A primeira coisa a ser feita é procurar sobre a reputação do profissional que você está contratando.

Você pode fazer isso com uma simples busca no Google com o nome do advogado previdenciário ou o nome de seu escritório.

Um bom profissional terá boas avaliações e vários comentários falando bem de seu serviço.

Importante: verifique bem os comentários deixados pelos usuários, pois muitos lugares utilizam fakes (robôs) com comentários não verdadeiros.

Um bom comentário tem um nome, sobrenome e uma foto de perfil.

Outra dica de ouro que eu dou é verificar se o advogado possui, de fato, OAB e se ela está ativa.

Você consegue ver isso através do Cadastro Nacional dos Advogados (CNA).

Outro ponto importante é consultar se o seu advogado possui especialização em Direito Previdenciário e tem experiência prática em processos referentes à Aposentadoria Especial.

Essa informação você pode verificar nos Tribunais Regionais Federais (TRF) espalhados pelo Brasil.

Por exemplo, os processos previdenciários que vão para a Justiça aqui do Paraná vão para o TRF da 4ª Região.

Você pode entrar no site do TRF e verificar, através do número da OAB do advogado, sobre os processos que ele cuida.

A última dica de ouro que eu dou é pesquisar as redes sociais do profissional que você está pensando contratar.

Para fazer isso, você pode procurar se ele possui um site de advocacia completo, um blog, artigos publicados ou se compartilha conteúdos relevantes nas redes sociais.

Se ele escreve conteúdos engajantes e que geram valor para a sociedade, é bem possível que ele seja um bom profissional.

Também é interessante que você entre em contatos com conhecidos da área previdenciária para perguntar a reputação do advogado ou do escritório de advocacia.

 

E outro sobre os principais cuidados que você deve ter ao contratar um advogado.

Vale a pena a leitura!

Conclusão

Através deste conteúdo, você conseguiu entender melhor sobre a importância do advogado previdenciário na sua busca da Aposentadoria Especial.

Além disso, você aprendeu o porquê do INSS negar tanto este benefício, principalmente pela falta de comprovação da especialidade de suas atividades.

Por fim, eu te dei dicas de ouro sobre como escolher o melhor advogado previdenciário para o seu caso.